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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Janeiro de 2026 - 09:28
INSS suspende atendimentos por três dias para atualização tecnológica nacional
Paralisação entre 28 e 30 de janeiro afeta agências, Meu INSS e Central 135; advogado previdenciário, Dr. Márcio Coelho, explica impactos e orienta beneficiários
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:21
Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
O colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e estejam em tramitação a partir da segunda instância em todo o território nacional
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Maio de 2022 - 17:10
Modulação de efeitos na tese da não incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC em repetições de indébito
Por Kenzo Jouti e Emily da Costa.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 09:49
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:11
De acordo com decisão da Segunda Turma do STJ, empresas também podem ter direito à Justiça Gratuita
O entendimento da Corte Especial é de que, independentemente do fato de se tratar de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a concessão do benefício está condicionada à demonstração da impossibilidade de a empresa arcar com os custos de um processo na Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:25
Crédito concedido às empresas optantes pelo Simples Nacional. Compensação fiscal pela cedência de Horário Eleitoral Gratuito
Mera dedução da base de cálculo de Tributos Federais (Benefício Fiscal)
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 09:48
Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral da matéria no qual se discute a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do DPVAT
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:03
CPF só pode ser cancelado se for comprovado uso indevido por terceiros
O cancelamento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a consequente emissão de um novo, somente é possível no caso de perda, fraude, furto ou roubo do cartão original, desde que comprovada a utilização indevida por terceiros, causando prejuízos ao titular
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 11:30
Comissão do Senado aprova parcelamento de dívidas tributárias
Projeto dá nova oportunidade para instituições de ensino superior renegociar seus débitos federais
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:00
Senadores aprovam ampliação do Pronatec
Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:30
OAB contesta limites de despesas com educação
Para conselheiro, despesas com educação e saúde não devem ser sujeitas a teto
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:20
TST decide que prêmio de incentivo não incorpora à remuneração
Segundo a SDI-1, o prêmio não possui natureza salarial e, mesmo sendo pago com habitualidade, não se incorpora à remuneração
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 19:15
Réus que não repassaram valores descontados do IR são condenados
Os acusados tiveram suas penas substituídas por prestação de serviço comunitário pagamento de multa no valor de 100 salários mínimos
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 14:37
6ª VT de Campinas homologa acordos que permitem o repasse aos trabalhadores de cerca de 30 milhões
Os valores acordados beneficiaram milhares de trabalhadores e permitiram a arrecadação, para a União, de mais de R$ 400 mil a título de custas processuais, além dos recolhimentos fiscais e previdenciários.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 15:03
Projeto define critérios para fiscalizar recursos para idosos
O Projeto de Lei 7664/10 estabelece critérios para a fiscalização e destinação de recursos obtidos com a aplicação de multas por desrespeito ao Estatuto do Idoso
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:05
Ministro rejeita análise de HC do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis (RJ)
O Ministro do STF negou pedido de HC a ex- presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis que foi condenado pelo crime de peculato.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:44
Arquivado mandado de segurança que questionava demora no julgamento de ADIs
O ato do conselho indeferiu pedido de providências proposto pela entidade contra o relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, por excesso de prazo para colocá-las em julgamento.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 12:24
Lula: em nome do bem-estar social, carga tributária continuará alta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro, na noite de ontem (21) para os empresários do setor exportador brasileiro que a carga tributária no país continuará alta em nome do bem-estar social do povo brasileiro.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:42
STJ garante a clínica de fisioterapia as mesmas alíquotas concedidas a entidade hospitalar
Por maioria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Physical Clínica de Fisioterapia Ltda. tem direito às mesmas alíquotas diferenciadas concedidas aos serviços médicos.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:32
Estado terá que interromper desconto em aposentadoria
O Estado do Rio Grande do Norte terá que interromper qualquer desconto previdenciário na aposentadoria de um servidor inativo, até que ocorra o devido processo legal, no que se refere ao direito ao contraditório e à ampla defesa.
